Encerramos 2022, orgulhosos do trabalho que realizado antes e durante a implantação do Idehm em Carapicuíba considerando que devido a fase de mapeamento e diagnostico territorial, a participação das instituições do município foi modesta, porém satisfatória. O Programa Entendendo o Controle Social. em questão.
A palestra foi proferida pela Assistente Social Cláudia Prates Mejía; Pós graduada em Administração pública e Gerencia de Cidades, Pós graduada em Organização Educacional e Terceiro Setor.
As palestras aconteceram de forma Online pelo Google Meet em 03 outubro, 07 novembro e 06 dezembro com participação máxima de 5 a 10 pessoas.
A cada encontro a palestrante era apresentada aos participantes juntamente com seu mini currículo e as principais informações sobre o Programa Entendendo o Controle Social.
Apresentou também os principais conceitos pertinentes ao tema.
A partir das informações obtidas através de apresentação em PP analisadas antes de cada encontro foi possível afirmar nas considerações finais referente ao trabalho apresentado pela palestrante algumas conclusões. A importância de entender o controle social, como trabalhador do SUAS conhecer o território, os serviços e a rede.
CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ENTENDENDO a ESTRUTURA DO CMAS- A participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania na busca de soluções dos problemas sociais e no controle das políticas públicas.
A participação popular está garantida em vários dispositivos da Carta de 88: nos artigos 14 e 29, inciso XIII; artigo 37, parágrafo 3º; artigo 74, parágrafo 2°; artigo 198, inciso III; artigo 204, inciso II; artigo 206, inciso VI; artigo 216, parágrafo 1º; artigo 227, parágrafo 1°
CMAS, ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS – Conselhos municipais o que são?
São ferramentas que possibilitam aos cidadãos um contato e uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. eles são divididos por áreas e setores que compõem um município: saúde, educação, transporte, habitação, entre outros.
A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS O PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) tem a competência de fiscalizar, acompanhar e avaliar a qualidade e o bom atendimento dos serviços prestados pela rede socioassistencial, mesmo que não haja repasse de recursos públicos.
A intenção do programa em abordar a importância de entender o controle social, bem como demonstrar com esclarecimentos e orientações extras que viabilize o acesso das OSC aos conselhos. A palestrante encerrou a comunicação agradecendo a atenção de todos e o convite do Idehm na pessoa da Assistente social Danielle Sousa e Sergio Ventura para que ocorresse esse evento.
Carapicuíba/SP, 07 de dezembro de 2022.