O encontro foi conduzido por mim, Daniely Sousa da Silva Oliveira, Head Social do Idehm e responsável técnica pelo serviço com proposta de apresentar o que é o Marco Regulatório e o que ele representa para o Terceiro Setor.

Demos ênfase na proposta de aperfeiçoamento do ambiente jurídico e institucional relacionados às Organizações da Sociedade Civil, apresentando os eixos que envolvem a construção da Lei 13.019/2014 e que passam pela contratualização com o poder público; a sustentabilidade e os processos de certificação; e a gestão de conhecimento e informações, além de apontar as características de uma OSC e os princípios e diretrizes do Marco Regulatório que compreendem além da dos fundamentos da Gestão Pública, como Legalidade; Legitimidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Economicidade; Eficiência; e Eficácia, aqueles que são próprios desta regulamentação, como a Participação social; fortalecimento da sociedade civil; e transparência na aplicação dos recursos públicos..

Durante a discussão do tema, apontamos os processos de implementação do MROSC na união, estados e distrito federal em 2016 e nos municípios em 2017, sem esquecer das atualizações sofridas no processo e do Intenso trabalho dos Grupos que estudam a regulamentação com o propósito de aprimorá-la cada vez mais. Além disso, apresentamos a estrutura da Lei que se faz em seis capítulos, sendo:

1. Disposições Preliminares;
2. Da celebração do Termo de Fomento e Colaboração;
3. Da formalização e execução;
4. Da prestação de contas;
5. Da responsabilidade e das sanções;
6. Das disposições finais.

A capacitação propiciou ainda, a reflexão sobre as nuances que envolvem os Termos de Colaboração ou Fomento e o Acordo de Cooperação, bem como, as Manifestações de Interesse Social, que proporciona que cidadãs e cidadãos, movimentos sociais e outras organizações tenham a possibilidade de apresentar propostas ao poder público por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse Social. Lembrando que a proposta apresentada deve:

• Identificar a pessoa, o movimento, coletivo ou organização que a apresenta;
• indicar o interesse público envolvido; e
• apresentar o diagnóstico da realidade que se quer modificar, contendo, se possível, informações sobre a viabilidade da proposta, os custos, os benefícios e os prazos para a execução do projeto.

Considerando que o Marco Regulatório vale para todas as parcerias estabelecidas com qualquer dos Entes Federados, é essencial compreender que o processo de implementação que envolve as parcerias com o poder público a partir de sua implantação passa a ser cíclico e a observar a Formulação e Planejamento de todo o processo, a Seleção das Propostas e a Pactuação da Parceria, a Implementação e Execução das Propostas, o Monitoramento e Avaliação das Ofertas e a Prestação de Contas das Ações desenvolvidas. Para tanto, desde a etapa de juntada de documentos para o envio da proposta, a OSC precisa observar regras específicas de regularização documental por exemplo no Estatuto Social, que deve conter cláusulas que indiquem a Não distribuição de lucros; a Finalidade de relevância pública e social correspondente ao objeto da parceria; a Transferência de patrimônio para outra OSC, no caso de dissolução; e a Escrituração de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Em suma, entendemos que regras mais claras, razoáveis e indutoras da colaboração são fundamentais para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso aos recursos públicos, maior efetividade na execução e celeridade na avaliação. A partir do estabelecimento de novos instrumentos específicos para a relação com OSCs, transformações sociais ainda mais profundas poderão ser alcançadas, evidenciando a importância da comunhão de esforços, conhecimentos e aprendizados para o alcance de um Brasil mais justo e igualitário.

Encerramos o encontro refletindo sobre a célebre máxima de IAMAMOTO, 2004 que diz “O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia nos horizontes de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários.

Para acessar a apresentação completa, acesse MROSC- Estruturas e Bases

Temos o prazer em compartilhar essa oportunidade incrível de participar de um evento de capacitação que vai revolucionar sua atuação profissional. O evento abordará temas fundamentais como estratégias de comunicação, gestão de projetos sociais e fortalecimento institucional.

Se você é apaixonado(a) por fazer a diferença na sociedade e busca desenvolver habilidades que impulsionem o impacto positivo das organizações sociais, essa capacitação é perfeito para você!

Contaremos com profissionais renomados, prontos para compartilhar suas experiências e conhecimentos, proporcionando uma experiência de aprendizado enriquecedora e inspiradora.

Junte-se a nós e faça parte dessa jornada de transformação social. Não perca essa oportunidade de crescer profissionalmente e contribuir para um mundo melhor!

POR FAVOR CONFIRMAR A PRESENÇA NO LINK https://forms.gle/PpUx3f2mmGZSSVux5

Acesse o documento oficial no link

http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.idehm.org/wp-content/uploads/2023/06/CLASSIFICACAO-IDEHM.pdf

Os projetos qualificados podem ser consultados através do link

http://www.idehm.org/wp-content/uploads/2023/06/edital-idehm-20_06_VE-compactado.pdf

Sem mais,

• Elaboração de Projetos;
• Implementação de Projetos;
• Gestão de Projetos.

A primeira capacitação foi direcionada pelo palestrante Everton Miekusz S. de Vasconcellos, Gestor Administrativo da Kolping Estadual de São Paulo, Graduado em Gestão de Pessoas, MBA em Gestão Estratégica em Negócios, que apresentou também os principais conceitos pertinentes ao tema “Elaboração de Projetos”.

Por meio da primeira capacitação foi possível analisar a importância de entender o que é a gestão de projeto social e como o gestor e sua equipe precisam buscar conhecimento constantemente, sem esquecer de seguir os fluxos estabelecidos em todo o processo de elaboração, na implementação e gestão do projeto social.

Os participantes foram convidados a pensar sobre as perguntas que devemos responder quando escrevemos um projeto, destacando três que devem receber maior atenção: Justificativa; Objetivos Gerais e Específicos; e Orçamento.

Sem mais,

Poderão se inscrever neste edital, organizações sem fins lucrativos, de direito privado, devidamente constituídas e que atuem em diversos seguimentos da Política Pública, principalmente aquelas que atuem na Assistência Social e estejam estabelecidas e/ou atuem no estado de São Paulo. A inscrição deverá ser realizada por meio do envio dos documentos relacionados no item 5 deste edital, encaminhando-os para o e-mail inscricoes@idehm.org, estarão abertas no período de 15 de abril de 2023 a 15 de maio de 2023.

O Assessoramento Financeiro se dará por meio de fomento a Projetos, Programas e/ou Serviços, com aporte financeiro de R$ 2.000,00, para as Instituições que melhor atenderem aos requisitos do edital disponível no link

http://www.idehm.org/wp-content/uploads/2023/04/EDITAL-IDEHM-01.2023.pdf

]]> 0 idehm http://www.idehm.org http://www.idehm.org/?p=3630 2023-02-22T17:04:39Z 2023-02-22T16:58:27Z

Apresentou-se ao grupo, através de folder informativo, a campanha dezembro laranja que foi criada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia com um objetivo muito importante: Conscientizar para os perigos diariamente expostos a todos nós e que pode nos trazer problemas graves como o câncer de pele, o tumor de MAIOR incidência no Brasil. Especialmente em períodos de férias onde praias ficam lotadas e normalmente nos expomos mais aos raios UVB e UVA, vindos do sol. O objetivo da campanha, adotada pelo IDEHM e seus parceiros é estimular a adoção de medidas simples de PROTEÇÃO como o uso de filtro solar, boné, chapéu, além do cuidado com o excesso da exposição SALVA vidas e mostrar que apoia a causa e lembrar que todos os cuidados não excluem consultas periódicas com um dermatologista e que os mesmos devem ser feitos o ano todo.

Além do flyer informativo, divulgado nas redes sociais do instituto e distribuído internamente, foram fornecidos alguns Protetores Solares, a fim de estimular o auto cuidado.

Sem mais,

A palestra foi proferida pela Assistente Social Cláudia Prates Mejía; Pós graduada em Administração pública e Gerencia de Cidades, Pós graduada em Organização Educacional e Terceiro Setor.

As palestras aconteceram de forma Online pelo Google Meet em 03 outubro, 07 novembro e 06 dezembro com participação máxima de 5 a 10 pessoas.

A cada encontro a palestrante era apresentada aos participantes juntamente com seu mini currículo e as principais informações sobre o Programa Entendendo o Controle Social.

 Apresentou também os principais conceitos pertinentes ao tema.

A partir das informações obtidas através de apresentação em PP analisadas antes de cada encontro foi possível afirmar nas considerações finais referente ao trabalho apresentado pela palestrante algumas conclusões. A importância de entender o controle social, como trabalhador do SUAS conhecer o território, os serviços e a rede.

CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ENTENDENDO a ESTRUTURA DO CMAS- A participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania na busca de soluções dos problemas sociais e no controle das políticas públicas.

A participação popular está garantida em vários dispositivos da Carta de 88: nos artigos 14 e 29, inciso XIII; artigo 37, parágrafo 3º; artigo 74, parágrafo 2°; artigo 198, inciso III; artigo 204, inciso II; artigo 206, inciso VI; artigo 216, parágrafo 1º; artigo 227, parágrafo 1°

CMAS, ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS – Conselhos municipais o que são?

São ferramentas que possibilitam aos cidadãos um contato e uma participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil. eles são divididos por áreas e setores que compõem um município: saúde, educação, transporte, habitação, entre outros.

A SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS O PROCESSO DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) tem a competência de fiscalizar, acompanhar e avaliar a qualidade e o bom atendimento dos serviços prestados pela rede socioassistencial, mesmo que não haja repasse de recursos públicos.

A intenção do programa em abordar a importância de entender o controle social, bem como demonstrar com esclarecimentos e orientações extras que viabilize o acesso das OSC aos conselhos. A palestrante encerrou a comunicação agradecendo a atenção de todos e o convite do Idehm na pessoa da Assistente social Danielle Sousa e Sergio Ventura para que ocorresse esse evento.

Carapicuíba/SP, 07 de dezembro de 2022.